Orientado pela missão de promover cada vez mais a transparência dos gastos públicos, o Governo Federal tem atuado firmemente no sentido de incentivar o controle social para que as práticas da administração pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. A participação ativa da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos.

Dessa forma, em cumprimento à determinação expressa no Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005, e na Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, que dispõem sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal na Internet, o Governo disponibiliza aos cidadãos as páginas de Transparência Pública, ampliando ainda mais as condições de conhecimento e controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos impostos.

As páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens. As informações são apresentadas de forma clara e fácil, permanentemente atualizadas.

As páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento do controle social e complementam as informações disponíveis no Portal da Transparência.